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A Receita Federal editou portaria em março que libera o uso de certificados digitais para o envio e recebimento de documentos entre contribuintes e o órgão do governo. Assim, tanto pessoas físicas quanto jurídicas que têm certificação digital vão poder apresentar petições, recibos e outros documentos de forma eletrônica, dispensando o uso de papéis.

Com essa medida, a Receita espera dar mais agilidade aos procedimentos e diminuir a burocracia nas suas relações com os contribuintes. De acordo com a Receita, cerca de 10 mil empresas já possuem esta tecnologia no Brasil. Os contribuintes pessoa física que também usarem a certificação digital vão ter uma caixa postal junto ao órgão. Através dela vai ser possível receber e enviar mensagens e documentos eletronicamente.

Os certificados digitais são como um documento eletrônico de identidade, funcionam como um arquivo que identifica quem é seu titular, garantindo de forma segura a identidade das pessoas ou empresas envolvidas em um procedimento ou negociação. Esses documentos, chamados de e-CPF e e-CNPJ, podem ser solicitados junto à Receita Federal ou a órgãos e empresas parceiras, como Serpro, Serasa e CertiSign, entre outros.

Informações: http://www.receita.fazenda.gov.br/AtendVirtual/Default.htm, link do e-CAC, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte

Ed106_24/03/2006